Privacidade e Segurança

A Sertão reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes em relação aos direitos, obrigações e responsabilidades com a proteção, utilização e privacidade de dados pessoais adotada pela Sertão e demais empresas parceiras ou coligadas (inclusive aquelas com as quais tem relação), negócios ou marcas. Aqui você poderá entender quais dos seus dados são coletados, sejam eles fornecidos voluntariamente por você ou automaticamente, e de que forma poderão ser usados, assim como, seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Sertão Comercial de Equipamentos Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.459.431/0001-98, com sede localizada na Rua 13 de maio, nº 557, bairro Santa Dorotheia, Campo Grande, MS, CEP: 79004-423, é o controlador dos dados, e estabelece adiante, sua Política de Privacidade adotada por todas as empresas parceiras ou coligadas, negócios ou marcas da Sertão.

Quais tipos de dados podem ser coletados?
Os dados coletados podem ser: Nome, CPF, RG, endereço, data de nascimento, e-mail, número de telefone, profissão e ramo de atividade, estado civil, assinatura, currículo, dados familiares, dados de pagamento, bancários e de crédito, imagens em câmeras de segurança e suas preferências pessoais. Além destes dados, pode ser coletado informações acerca das compras realizadas por você e respectivas garantias, bem como dados de navegação em nossas plataformas.

Também são coletados os dados que você fornece por meio de outras interações que você realiza, como por exemplo, experiências e interações com os produtos, negócios ou marcas, participação em promoções e uso das plataformas.

São coletados dados quando você entra em contato ativamente, por meio dos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente e automaticamente, por meio de Cookies, como, por exemplo dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as plataformas.
 
Como os dados podem ser coletados?
A coleta poderá se dar por meio: de cadastro nos sites institucionais e plataformas e-commerce; contato com colaboradores ou representantes comerciais; preenchimento de formulários, online ou físicos; contratos; contato por e-mail, mídias sociais, telefone, entre outros meios; cadastros de visita às lojas, centros de distribuição ou centro administrativo; e acesso às instalações da Sertão.

Para quais finalidades seus dados podem ser utilizados?
Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:
I. Fornecer, melhorar e personalizar os produtos e serviços ofertados;
II. Garantir a segurança dos produtos, negócios e experiências;
III. Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou para exercer e se defender de reivindicações legais;
IV. Fornecer adequadamente os produtos comercializados;
V. Prestação de serviços de assistência técnica, troca ou devolução de produtos e participação do titular em programas de fidelidade;
VI. Gerenciar compras e pedidos (processar e acompanhar seu pedido, incluindo a entrega do produto no endereço que você indicou);
VII. Enviar produto adquirido ou disponibilizar produtos para retirada;
VIII. Prevenir cadastros fraudulentos e garantir a sua segurança nas plataformas e estabelecimentos;
IX. Promover os interesses legítimos dos titulares dos dados, da SERTÃO e parceiros, inclusive por meio de terceiros, desde que não sejam ultrapassados os direitos previstos em lei;
X. Possibilitar a participação de candidatos em processos seletivos para contratação de colaboradores ou representantes comerciais;
XI. Cadastrar representante, funcionários ou cliente, cumprir com as obrigações de cada relação, além de resguardar os direitos entre as partes;
XII. Avaliar crédito e verificar a possibilidade de fornecer alguns produtos, negócios ou experiências;
XIII. Para gestão de relacionamento, marketing e vendas, inclusive a participação em promoções ou campanhas promocionais;
XVI. Veicular publicidade no ambiente digital de forma personalizada;
XV. Mostrar anúncios on-line de produtos que podem ser do seu interesse, com base nos dados relativos à sua navegação;
XVI. Manter registro de acesso às plataformas;
XVII. Analisar as transações, para identificar eventuais fraudes ou movimentações atípicas;
XVIII. Garantir a sua segurança, prevenindo fraudes e a proteção do crédito;
XIX. Segurança pessoal e patrimonial por meio de câmeras, sistemas de monitoramento e controle de acesso mediante cadastro;

Ao fornecer os seus dados pessoais, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade, podendo reivindicar seus direitos a qualquer momento, através do contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Esses dados serão mantidos com a Sertão pelo prazo de retenção de cinco anos após o último contato/interação realizados pelas partes. Eventualmente para o cumprimento de obrigações legais, de segurança, combate a ações de fraudes, garantia do cumprimento de contratos, estes dados poderão ficar sob custódia mais tempo que o descrito anteriormente.
 
Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Os dados pessoais disponibilizados por você a quaisquer empresas parceiras ou coligadas, negócios ou marcas, que mantêm relação comercial com SERTÃO, pode ser compartilhado entre:
I. Os parceiros de negócio e fornecedores, se necessário, e quando diretamente envolvidos no monitoramento, gestão, planejamento ou operacionalização de atividades;
II. Entre as empresas parceiras ou coligadas, negócios ou marcas que tem relação com a SERTÃO;
III. O poder público, se necessário, para cumprimento de obrigações judiciais ou administrativas;
IV. Os colaboradores que necessitarem ter acesso a estas informações para execução do trabalho;
V. Empresas prestadoras de serviços;
VI. E fornecedores de soluções tecnológicas, financeiras ou operacionais. 

Quando compartilhado seus dados pessoais com terceiros, com os quais existe relação contratual, limita-se o compartilhamento apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e assegura-se contratualmente que os referidos dados sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nome da SERTÃO e com a observância dos requisitos legais.
 
Como são guardados seus dados?
Seus dados são armazenados de forma segura e são utilizados em sistemas, procedimentos e tecnologias que efetivamente auxiliam na proteção dos dados. Em qualquer caso de armazenamento de dados pessoais em outros países que não o Brasil, será adotado as medidas exigidas pela lei brasileira para assegurar que eles continuem protegidos.
É empregado os melhores esforços para adotar as melhores práticas, técnicas, administrativas e operacionais, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Além disto, a SERTÃO está em constante desenvolvimento e atualização de protocolos, comunicação, políticas e testes de ferramentas para proteger seus dados.
Entretanto, também são necessárias algumas recomendações individuais, a serem adotadas pelos próprios titulares, para garantir a proteção dos seus dados pessoais, como:
I. Não compartilhar login e senha com terceiros;
II. Ao realizar o acesso ou contato conosco por meio de computadores públicos, se certificar de ter encerrado a sessão imediatamente após o término;
III. Não fornecer informações pessoais sem se certificar de que o destinatário é, de fato, a empresa e/ou marca com a qual está realizando a compra ou outro contato. 

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato pelo atendimento.lgpd@sertao.com.br, imediatamente.
 
Quais são seus direitos?
Os titulares têm direito, mediante requisição ao controlador, à:
I. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
II. Acesso aos seus dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você optar por utilizar a plataforma, participar de campanhas promocionais, apresentar manifestação sobre os produtos, adquiri-los ou utilizar os serviços, em alguns casos a SERTÃO poderá coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento prévio (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que permita fazer isso). Em outros casos (quando necessário) será solicitado o seu consentimento expresso para uso dos seus dados pessoais.
Uma vez fornecido o consentimento para utilização dos seus dados, sempre poderá retirar o seu consentimento. A retirada do consentimento não tem efeito retroativo e somente será caso tenha disponibilizado seus dados pessoais.
 
Como entrar em contato?
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta política, a forma como seus dados são utilizados ou ainda queira exercer qualquer um de seus direitos mencionados anteriormente, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelo e-mail atendimento.lgpd@sertao.com.br.
 
 
Mudanças na política de privacidade
A SERTÃO está em busca de constante melhoria e adequação de seus sistemas, processos e tecnologias. Além disto, a LGPD, que norteou esta política, também pode sofrer mudanças. Em razão destes fatos, esta política poderá ser modificada a qualquer momento, sem notificação prévia. Para se manter atualizado, recomendamos que visite esta página com regularidade.
No uso dos SITES, redes sociais e demais canais digitais, o usuário autoriza e aceita os termos da Política vigente na data de utilização, sendo de sua responsabilidade a prévia verificação da política vigente.
 
Conceitos importantes
Dado pessoal – Toda informação que identifique ou que, combinada com outros dados, possa identificar uma pessoa, tais como, nome, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço, dado biométrico etc.
Dado pessoal sensível –– Informação envolvendo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa física;
Tratamento de Dado pessoal – Qualquer operação realizada com dado pessoal, como, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Titular – Pessoa física a quem se referem os dados pessoais;
Controlador – Pessoa física ou jurídica, que tem a responsabilidade de cuidar e definir o tratamento de dados pessoais quando disponibilizado a ele;
Operador – Pessoa física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais conforme determinação do controlador;
Encarregado ou DPO – É a pessoa que atuará como canal de comunicação entre controlador, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Bases legais – São as dez hipóteses, previstas no art. 7º da LGPD, autorizadoras do tratamento de dados.