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Regulamento Promoção Banho Premiado Hydra

Regulamento Aprovado Banho Premiado Hydra - Sertão - SECAP 01.013029 2021

CONFIRA PRODUTOS DA PROMOÇÃO!

Cada compra acima de R$ 80,00 vai gerar um número da sorte. O cliente poderá vincular seu CPF ao número da sorte no site https://www.promocaosertao.com.br/#!/promocao
As consultas pelos números da sorte poderão ser realizadas a partir de 02/06/2021 às 7hs. A campanha acontece de 01/06/2021 a 30/06/2021. Todo o regulamento desta promoção também poderá ser encontrado neste mesmo link.

REGULAMENTO
1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Nome Fantasia: SERTÃO
Endereço: Rua Treze de Maio, 557, Santa Dorothea, 79.004-423, Campo Grande/MS
Inscrição no CNPJ/MF/N° 15.459.431.0001-98
Nome da Promoção: Banho Premiado Hydra
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Sorteio.
3 - ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Estado do Mato Grosso do Sul.
4 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: de 7h00min do dia 01/06/2021 até às 22h do dia 30/06/2021.
(*) ou até esgotarem os elementos sorteáveis a serem distribuídos, haja vista que a quantidade é limitada (total geral = 100 mil números). Neste caso a data do sorteio permanecerá a citada neste regulamento, mesmo que os elementos sorteáveis acabem antes do período de participação.
5 - DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: de 01/06/2021 10/07/2021
6 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:
A presente Promoção está vinculada a aquisição de produtos da marca Hydra comercializados pela empresa promotora, excluídos serviços de manutenção na oficina autorizada Sertão, aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.  
7 - QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:
Qtde.1
Descrição do Prêmio: Motocicleta 0km da marca Honda, modelo CG 160 Start, ano de fabricação 2021, ano modelo 2021, cor sólida disponível da entrega*
Valor unitário: (R$) 12.070,00
Ordem de classificação do elemento sorteado: 1º prêmio identificado pela loteria federal, conforme descrito neste regulamento
Valor total da premiação: R$ 12.070,00
(*) A motocicleta será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus fiscal (como por exemplo: emplacamento; licenciamento; IPVA).
8.0 - DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

8.1 - Critério de Participação: O presente evento promocional é destinado somente a clientes pessoas físicas, com residência no território brasileiro, que durante o período de 7h00min do dia 01/06/2021 até às 22h do dia 30/06/2021 realizarem compras de produtos Hydra comercializados pela rede Sertão.
8.1.1 - Na compra de produtos Hydra acima de R$ 80,00 o cliente receberá um número da sorte que será gerado e disponibilizado no site da campanha. Assim, uma compra no valor de R$80,00 dará ao cliente um número da sorte com o qual ele irá participar do sorteio dos prêmios prometidos. Sendo a compra, por exemplo, no valor de R$ 160,00, o sistema instalado no hotsite da promoção dará ao interessado dois números da sorte e assim sucessivamente. Note, entretanto, que uma compra no valor de R$ 90,00 em produtos participantes, possibilitará ao interessado receber um único número da sorte e, neste caso, os R$ 10,00 excedentes serão desprezados para todo e qualquer fim. Ademais, não será permitido somar o valor de uma ou mais compras distintas para a obtenção de um número da sorte, ou seja, uma compra no valor de R$ 50,00 mais outra no valor de R$ 30,00 não dão direito a um número.
 
8.1.2 - Para consultar o número da sorte a partir do dia 02/06/2021 às 07:00 horas, o participante deverá acessar o site da promoção promocaosertao.com.br, indicando seu CPF. Durante o período da campanha (01/06/2021 a 30/06/2021) o cliente irá consultar o saldo em cupons e que esse saldo poderá diminuir em casos de cancelamento/devolução.
8.1.3 - As compras não serão cumulativas, ou seja, só será gerado número da sorte a partir da única compra efetivada.
8.1.4 - Condições que invalidam a participação:
a) Em caso de fraude comprovada, a empresa promotora poderá, ainda, acionar judicial ou extrajudicialmente o responsável, bem como responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
b) Exclui-se, para efeito de geração de números da sorte, os produtos citados neste regulamento, tais quais: aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96. 96. Serviços de oficina autorizada Sertão.
c) Caso seja comprovado que o número da sorte sorteado está vinculado a um cupom fiscal de compra realizada de forma fraudulenta ou criminosa, ficará o cliente impedido de participar da promoção com este(s) número(s) da sorte.
d) Caso ocorra o procedimento de cancelamento do cupom fiscal da compra, independentemente dos motivos, o(s) número(s) da sorte vinculado(s) a este cupom fiscal serão automaticamente invalidados e descartados da promoção, bem como, se houver procedimento de devolução do cupom fiscal de compra, por qualquer motivo (seja por defeito de fabricação, avaria em transporte, erro na escolha do produto).
9.1 - SÉRIE E NUMERAÇÃO: Será emitida durante toda a campanha 01 (uma) única série. A série será composta por 100.000 (cem mil) números, numerados de 0 a 99.999.
9.2 - Entrega dos elementos sorteáveis: Respeitado o disposto nesse regulamento, o participante receberá números da sorte conforme regras definidas neste regulamento. Os números serão gerados de forma randômica e, portanto, não seguem uma sequência lógica.
10 - Forma de apuração: O elemento sorteável contemplado (1º prêmio) será o elemento cujo número coincidir, exatamente, com as unidades simples dos números sorteados na Loteria Federal do Brasil, no sentido de cima (1º prêmio) para baixo (5º prêmio).
Exemplo:
1º prêmio: 57.643
2º prêmio: 42.762
3º prêmio: 20.211
4º prêmio: 59.896
5º prêmio: 13.725
Números contemplados (conforme exemplo acima)
32.165 (ganhador)
RESSALVA I:
C.1) No caso de não ter sido distribuído o “número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.
C.2) Caso não ocorra Loteria Federal na data prevista, será considerado válido o sorteio imediatamente realizado na data seguinte.
11 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SORTEIO:
Às 19h, via Loteria Federal, no dia 10/07/2021

11.1 - ENDEREÇO, LOCAL E HORÁRIO DE AFERIÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
Local: Rua Treze de Maio, 557, Santa Dorothea, 79.004-423, Campo Grande/MS
Horário e data: 12/07/2021, às 9 horas.

12 - FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:
O resultado desta promoção será divulgado no site https://www.facebook.com/lojasertao/. Os contemplados serão notificados por intermédio de telefonema, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data do sorteio.
O nome e o número completo premiado será divulgado no mesmo local e ficará disponibilizado até o dia 26/07/2021.
13 - ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO:
O prêmio será entregue, sem ônus, incluindo as despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório e demais taxas cobradas pelo Detran até a total transferência do prêmio veículo ao contemplado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data do sorteio, no domicílio do contemplado, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
Para o recebimento dos prêmios, os contemplados deverão preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato da entrega do prêmio.
O contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o contemplado estiver absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso do contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. Caso tal fato não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União. O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do(s) prêmio(s).
14 - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO:
O prazo de caducidade do direito ao prêmio indicado neste Regulamento, por parte do ganhador, será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
15 - DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:
O(A) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da Promoção, além do período vigente da Promoção, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, a critério da empresa promotora, sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.
16 - DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:
As dúvidas e controvérsias dos clientes participantes da Promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SECAP/ME- Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - Brasília.
17 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
17.1 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) Número da Sorte, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento.
17.2 - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão: (a) Diretores e funcionários da empresa promotora, bem como os seus respectivos cônjuges, filhos e/ou enteados; (b) Empregados das agências de publicidade e de promoção envolvidas na campanha;
17.3 - Ao participar desta Promoção estarão os clientes concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste Regulamento.
17.4 - O regulamento completo da presente promoção estará disponível por meio do site www.promocaosertao.com.br
17.5 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Economia.
17.6 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
17.7 - Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70 - inciso 1º - letra b, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de Darf recolhido na rede bancária, com o código 0916.
17.8 - A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SECAP/ME- Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - Brasília, dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Regulamento.
17.9 - A empresa encaminhará à SECAP a lista de participantes, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período da promoção e antes das datas dos sorteios.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP nº 01.013029/2021.